O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para proibir a exibição e a divulgação de reality shows que contem com a participação de pessoas condenadas por crimes hediondos, segundo a justificativa do parlamentar.
A iniciativa surge após rumores de que Suzana Richthofen poderia integrar a próxima edição de A Fazenda, da Record. A emissora negou qualquer convite à condenada, mas o tema ganhou notoriedade e repercussão na sociedade.
Zimbaldi afirma que a proposta não atinge a liberdade de expressão nem a liberdade de ir e vir, mas estabelece limites à exploração comercial de apenados por crimes graves. Ele aponta riscos de revitimização e glamourização da violência.
O texto também detalha sanções em caso de descumprimento. A multa prevista é de 4 milhões de reais, e, em reincidência, a autorização de veiculação pode ser cassada ou a emissora enfrentar outras medidas.
A proposta define o que seria crime de grande repercussão social, entendendo como casos de violência grave com ampla divulgação midiática e que causem comoção pública relevante. A definição orienta a aplicação da regra.
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