O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e promulgada pelo Senado nesta semana. A suspensão vale até o STF avaliar a constitucionalidade do texto. A decisão atinge pelo menos 24 réus da trama golpista do 8 de janeiro que poderiam ter se beneficiado.
A Lei da Dosimetria foi tema de acirrado embate entre Judiciário e Legislativo, com resistência de representantes do governo federal. Lula tentou bloquear a aprovação, enquanto aliados de Bolsonaro também se posicionaram contrários a medidas que reduzissem penas.
Após a promulgação na sexta-feira, 8 de maio, as defesas dos réus começaram a apresentar recursos para reduzir penas. Moraes, porém, estendeu a suspensão diante de novas ações diretas de inconstitucionalidade já protocoladas no STF.
O que acontece agora?
O ministro determinou prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a lei. A análise de constitucionalidade fica em暂停 até a definição da Corte, com andamento regular da execução penal nos termos atuais.
A decisão busca segurança jurídica, uma vez que há controvérsias sobre a compatibilidade da lei com a Constituição Federal. O STF avalia duas ações que contestam o texto aprovado pelos parlamentares antes de qualquer decisão final.
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