Minerais críticos revelam gargalo fundiário e desafio regulatório

O Brasil enfrenta falhas na governança fundiária em meio ao debate sobre minerais críticos. O tema ganhou peso com a aprovação do projeto de lei sobre terras-raras e a reunião entre Lula e Trump, que evidenciou disputas geopolíticas por insumos estratégicos. Especialistas ressaltam fragilidades na coordenação institucional e no controle do território.

A discussão destaca que o país detém reservas relevantes de terras-raras e minerais críticos, usados na fabricação de baterias, semicondutores, defesa e transição energética. Ainda assim, pesquisadores apontam insegurança fundiária, registros sobrepostos e pouca integração entre órgãos públicos.

Para o constitucionalista Adib Abdouni, a União possui o domínio sobre os recursos minerais, o que implica forte controle público. Ele afirma que o desafio não está na legislação, mas na transformação do arcabouço normativo em organização territorial efetiva.

O analista Richard Torsiano, da R. Torsiano Consultoria, afirma que a discussão ganhou impulso no Congresso após a guerra na Ucrânia, que evidenciou a competição por minerais estratégicos. Ele aponta que o Brasil tem Capacidade técnica, mas enfrenta debilidades fundiárias.

Torsiano sustenta a necessidade de um sistema integrado de governança que envolva órgãos ambientais, fundiários, minerários e de planejamento. Sem coordenação, o país atua de forma reativa e pode enfrentar conflitos e judicialização.

Segundo o especialista, a melhoria passa por mapeamento claro, plataformas integradas e atuação proativa. A ideia é evitar atrasos em projetos estratégicos e reduzir conflitos antes que ocorram. A governança passa pela cooperação entre as áreas afetadas pelo território.

Mesmo com a cautela, Torsiano ressalta que o risco de repetição de modelos de expansão ilegal, visto no garimpo de ouro, é menor para terras-raras. A complexidade técnica e geológica dificulta exploração dispersa.

Ele também alerta para a necessidade de presença estatal robusta e de integração entre bases fundiárias, ambientais e minerárias. O objetivo é evitar um modelo exportador de commodities sem processamento local.

Para o Brasil, a meta é estimular processamento, refino e industrialização de terras-raras dentro do território nacional, ampliando a cadeia de valor e reduzindo dependência externa. O tema segue em debate, com impactos previstos em política pública, investimentos e regulação.