O MPF – através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – elaborou uma nota técnica defendendo a ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. A ação busca esclarecer os mecanismos de intimidação usados contra a imprensa.
A nota é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto em exercício, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Júlio José Araújo Junior. O documento foi produzido no âmbito do MPF.
O objetivo declarado é proteger o direito constitucional de liberdade de expressão e o papel da imprensa para a democracia brasileira. O texto ressalta que a prática não se restringe a ações idênticas isoladas.
Definição e critérios
O documento sustenta que o assédio judicial envolve uso excessivo de mecanismos legais, desequilíbrio de poder e tentativa de constranger ou silenciar profissionais da imprensa. Exemplos apontados incluem pedidos de indenização exorbitantes e tentativas de remoção de conteúdo.
A nota também aponta que esse tipo de prática pode gerar pressão financeira, desgaste emocional e silenciamento de veículos de comunicação. O texto distingue o tema de iniciativas de combate à desinformação.
Contexto e objetivo final
Segundo a Procuradoria, enfrentar o assédio judicial não significa coibir a atuação preventiva no enfrentamento de notícias falsas. A proposta busca preservar a liberdade de imprensa e a circulação de informações de interesse público, sem restringir a crítica.
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