Nunes Marques, ministro do STF, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso pode questionar a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A solicitação questiona a validade da sentença proferida pela Primeira Turma.
O pedido de revisão foi protocolado na semana passada e tramita no STF. Assumindo o papel de relator, Marques ficará responsável por analisar as alegações apresentadas pela defesa para anular o veredito. O caso envolve ainda críticas à condução do processo original.
A defesa pediu que o recurso fosse distribuído exclusivamente à Segunda Turma para assegurar imparcialidade, com exceção do ministro Luiz Fux, que já se manifestou sobre o tema. Entre os argumentos estão supostas falhas no rito processual e questionamentos sobre a validade de delação premiada.
Contexto do recurso
Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas assinam a petição principal, criticando a atuação de Alexandre de Moraes, relator inicial, e alegando cerceamento de defesa. Outros advogados, como Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, optaram por não assinar o documento.
A revisão criminal é um instrumento raro para reabrir processos encerrados, em casos de novas provas ou nulidades graves. O andamento depende do aval do plenário do STF e do posicionamento dos ministros. A toada do julgamento pode influenciar a eventual liberdade de Bolsonaro e seus direitos políticos.
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