Dino pede ao TSE análise de uso de emendas em campanha eleitoral

O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou ao TSE e à PGR pedidos de apuração sobre a possível fraude no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. A medida ocorre no âmbito de supervisão da conformidade das emendas com a Constituição e decisões do STF.

As petições foram apresentadas pelas organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que apontam riscos de favorecimento de campanhas com recursos públicos via técnicas de emenda. Alega-se uso indireto da verba para fins eleitorais.

Dino determinou que o TSE e a PGR avaliem as informações e adotem as providências cabíveis. Também requisitou que o TCU informe sobre a disponibilidade de painel público que acompanhe a execução de emendas já em uso.

Emendas

O ministro pediu ainda aos presidentes de Assembleias Estaduais e Distrital que informem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Solicitou ainda explicação da CGU sobre a insuficiência de estrutura e de servidores para a supervisão das emendas.