O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo só criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança no Senado. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto.
Lula explicou que ampliar a participação da União na área depende de uma redefinição institucional do papel do governo federal no combate ao crime organizado. Ele disse que a Constituição de 1988 responsabilizou os estados pela segurança, em resposta ao regime militar.
O chefe do Executivo afirmou que não pretende substituir governadores ou polícias estaduais, e sim ampliar a coordenação entre as esferas de poder. Segundo ele, o crime organizado se aproveita da atual divisão entre União, estados e municípios.
Pontos-chave da PEC da Segurança
A proposta prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação de instrumentos de integração operacional entre União e estados. O texto busca consolidar normas para cooperação e compartilhamento de informações.
A PEC enfrenta resistência entre a oposição e governadores, que temem aumento excessivo da influência federal sobre as polícias estaduais. A discussão envolve limites de atuação federal na segurança pública, com foco em coordenação e atuação integrada.
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