O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não deve alterar a situação jurídica de Jair Messias Bolsonaro com a troca no comando da corte, aponta avaliação de analistas ouvidos pelo CNN 360º. A mudança prevista na presidência não muda decisões já tomadas sobre elegibilidade.
Kassio Nunes Marques assume hoje a presidência do TSE, com André Mendonça como vice. Segundo apurado, não há intenção de discutir a elegibilidade de Bolsonaro durante a gestão sob o novo comando.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE em 2023 é o ponto central da análise. O tribunal o considerou inelegível por abuso de poder político e econômico, relacionado à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e ao uso de celebrações do 7 de setembro como palanque.
Além disso, o STF já condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à trama golpista. Não há espaço, segundo fontes, para contornar a decisão do TSE.
No entendimento consolidado, a mudança na presidência do TSE não altera a linha jurídica já firmada. A avaliação se repete entre magistrados do TSE e do STF, de que a nova gestão não interfere nos diplomas eleitorais de Bolsonaro.
Anistia não resolveria a inelegibilidade, conforme debatedor próximo ao caso. Mesmo perdendo condenação no STF, Bolsonaro continuaria inelegível no TSE, dizem especialistas ligados a Kassio Nunes Marques. A posição é considerada estável há meses.
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