A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O requerimento sustenta que Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
Assinado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, o pedido é o sexto contra Moraes neste ano e o trigésimo quarto desde o início do governo Lula. Alega violação de princípios constitucionais e do devido processo.
Segundo o documento, houve paralisação da incidência da lei em execuções penais, com efeitos equivalentes a uma decisão cautelar de controle de constitucionalidade, sem observância do devido processo.
A peça também critica a suposta afronta à separação de Poderes, à legalidade e à reserva de plenário, além de questionar a autocontenção jurisdicional prevista para integrantes do STF.
Ações relacionadas à pauta oposicionista incluem a coleta de assinaturas para uma PEC que anistia envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e a proposta de limitar decisões monocráticas no STF.
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