A defesa jurídica do governo de São Paulo passou a contar, em março, com um adicional conhecido como abono permanência, benefício que pode elevar holerites de procuradores que já podem se aposentar, mas permanecem ativos. O pagamento foi registrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e somou cerca de R$ 31,5 milhões aos cofres públicos, segundo o Portal da Transparência.
Dos 942 procuradores listados na folha, 908 receberam o abono, elevando contratos acima do teto constitucional. O maior ganho individual chegou a R$ 163 mil, com R$ 99 mil vindos do abono permanência. Ao todo, 591 salários ficaram acima do teto, o que representa 62,7% dos contracheques da carreira no mês.
A PGE informou, ao ser questionada, que os pagamentos referem-se a indenizações de direitos acumulados, de natureza eventual e extraordinária, e não a remuneração recorrente. O teto atual da carreira, ligada ao STF, é de R$ 46.366,19, o que explica parte da diferença entre os rendimentos e o limite institucional. O salário líquido da massa salarial da PGE em março foi de R$ 62 milhões.
Entre os valores que compõem o holerite está o abono permanência, que não sofre desconto previdenciário, mas está sujeito à cobrança de Imposto de Renda. A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, figura entre os casos de extrapolação do teto, com recebimento de R$ 94.562,97 no mês. A assessoria da PGE reiterou que os pagamentos obedeceram ao ordenamento jurídico.
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