O ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que o governo é contrário a qualquer medida de transição para reduzir a jornada de trabalho. A declaração aconteceu durante audiência na Câmara sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a transição seria uma forma de postergar a mudança.
Boulos manteve o posicionamento ao comentar a possibilidade de compensações financeiras como contrapartida às empresas. Ele argumentou que, ao fim, não deveria haver prazo de transição para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de folga e salário mantido.
A defesa do governo é de que não deve haver fase de adaptação nem medidas que prorroguem a implementação. O ministro também criticou argumentos de setores produtivos que defendem a transição para evitar impactos econômicos.
O tema é visto como polêmico entre trabalhadores e empresários, com expectativa de que o texto passe por mudanças no Congresso. O governo aposta em apresentar um projeto que trate de casos específicos de setores com jornadas diferenciadas, sem transição ampla.
Projeto do governo
O Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas sem prejuízo salarial. O texto tramita com prazo de 45 dias por Casa, conforme o regime de tramitação prioritária.
O governo ressalta que a proposta busca evitar a estagnação do debate e facilitar a adesão de setores com particularidades. Também foi citado o objetivo de melhorar a produtividade por meio de inovação, ciência e tecnologia.
A avaliação de autoridades é de que o tema, mesmo não ainda definido, pode ser discutido por meio de uma PEC para consolidar regras gerais. Casos específicos poderiam ficar para legislação complementar e para acordos setoriais.
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