O governo federal defende que o fim da escala 6×1 seja implementado sem regra de transição. A posição foi apresentada nesta quarta-feira (13) pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir a jornada semanal.
Segundo Boulos, o objetivo é beneficiar a família brasileira, oferecendo mais tempo para convivência, lazer e descanso. Ele afirmou que, se a mudança beneficia empresários, não haveria transição para trabalhadores, e criticou a percepção de que haveria aumento da informalidade.
O ministro rebateu críticas de empresários e de opositores que temem impacto negativo no emprego. Segundo ele, o pejotismo já ocorre e não há evidências de que a redução da jornada aumente a informalidade. Boulos citou dados do Ipea para sustentar a comparação com reajustes do salário mínimo.
Boulos comparou a reação atual a resistências históricas a direitos trabalhistas, destacando que amplos setores da oposição não participam dos debates. Ele afirmou que defender o fim da escala é defender a família trabalhadora de forma efetiva.
Acordo para votação e tramitação conjunta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu votar o projeto de lei do governo e a PEC sobre o tema juntos. O acordo foi fechado com lideranças da Casa na semana passada, segundo apurações do R7.
Para o ministro, a tramitação conjunta permite que a PEC trate dos pontos constitucionais centrais, como o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária, enquanto o projeto de lei detalha regras para categorias específicas, como petroleiros e trabalhadores com escalas diferenciadas.
Guilherme Boulos afirmou que o presidente Lula enviou ao Congresso o projeto com regime de urgência para evitar que o tema seja adiado. A proposta prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, a adoção da escala 5×2 e a manutenção dos salários.
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