A análise de recursos apresentados por três deputados envolvidos no motim que ocupou o plenário da Câmara em agosto de 2025 pode atrasar a pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. A duvida central é se esses pedidos interromperão a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal.
Os citados são Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Os recursos já foram encaminhados, e o prazo para análise teve início nesta quarta-feira (13). A definição de um calendário depende da avaliação dos pedidos pela CCJ, segundo informações repassadas por Leur Lomanto Júnior (União-BA).
A presidência da CCJ avalia pautar a PEC na próxima semana, mas admite o risco de que a agenda seja ampliada por conta dos recursos. Caso haja atraso, a votação pode ser transferida em até duas semanas, impactando o andamento da discussão sobre a redução da maioridade.
Impacto na pauta
A possibilidade de entraves processuais aciona o temor de que a agenda da CCJ sofra descontinuidade. Além da PEC da menoridade, outros itens de interesse da comissão podem ter o cronograma comprometido caso haja decisões judiciais ou recursos pendentes envolvendo os parlamentares citados.
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