A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem, em poucos minutos, a proposta que autoriza o uso do FGTS para a compra de arma de fogo. A decisão ocorreu na fase de análise por essa comissão, em trâmite conclusivo, sem debate aprofundado.
A medida tem apoio tanto de parlamentares da base aliada de Lula da Silva quanto de membros da oposição. A indicação de que a aprovação rápida refletiu a composição conservadora do colegiado é citada por observadores. Coronel Meira, do PL, dirige a comissão.
O texto aponta que o saque do FGTS será igual ao preço da arma, à cota anual de munições e aos itens de guarda. A retirada ocorreria no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte, mediante autorização de compra e regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército.
Para valer, a proposta exige ainda análise de três outros colegiados: Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, sem recurso imediato para o Senado.
Próximos passos
Os próximos passos devem enfrentar dificuldades de tramitação em meio a um período eleitoral. A composição entre comissões e a indiferença da cúpula da Câmara indicam possível engavetamento, principalmente se houver resistência de quadros contrários à pauta.
Além das sessões futuras, o texto mantém exigências legais atuais, como comprovação de capacidade técnica e psicológica. O projeto também exige a ausência de antecedentes criminais. A proposta foi de autoria do deputado Marcos Pollon.
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