O governo federal criou, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira, o Departamento de Eletromobilidade no Ministério de Minas e Energia (MME). A unidade terá como missão propor, executar e avaliar políticas públicas sobre as estações de recarga de veículos elétricos, o mercado de baterias para veículos e infraestruturas elétricas associadas.
Além disso, o departamento ficará responsável por promover a eficiência eletroenergética nas redes, por meio de políticas de gestão da demanda e da integração de recursos energéticos distribuídos. A estrutura contará com nove integrantes, incluindo diretor e coordenador-geral.
O Ministério já havia sinalizado a necessidade de segmentar o tema da eletromobilidade na organização interna. Entre as atribuições está a promoção da integração de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento às redes elétricas, em cooperação com órgãos competentes.
Agenda estratégica e impactos previstos
A Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 cita, entre ações relevantes, o inédito leilão de bateria previsto para o segundo trimestre. O setor aguarda a publicação das diretrizes pelo MME, cuja divulgação estava prevista para abril.
Atribuições do Departamento de Eletromobilidade
- Articular-se com órgãos e entidades para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação em eletromobilidade.
- Apoiar tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis.
- Subsidiar o planejamento energético nacional, visando a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico.
- Propor, executar e avaliar políticas públicas de reaproveitamento e descarte ambientalmente adequados de baterias.
- Coordenar programas estratégicos para ampliar o ecossistema da mobilidade elétrica.
- Articular políticas públicas de eletromobilidade em diferentes esferas de governo e entre órgãos da administração federal.
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