Duas entidades de Miami processaram o presidente Donald Trump, o governador Ron DeSantis, o Miami Dade College e membros do gabinete da Flórida, questionando a transferência de um terreno à beira-mar para a futura biblioteca presidencial. A ação sustenta violação da Emenda Doméstica da Constituição dos EUA.
A queixa, apresentada pela Constitutional Accountability Center e pelo escritório de advocacia Gelber Schachter & Greenberg, foca um terreno de 2,63 acres ao lado da Freedom Tower. O uso do terreno envolve a transferência do MDC para o estado, seguida da doação à fundação da biblioteca de Trump no ano passado. A avaliação aponta valor de pelo menos 67 milhões de dólares, com estimativas de mercado bem acima.
Novo foco do processo
Segundo a denúncia, o caso visa a suposta violação da Emenda Doméstica, que impede que estados concedam benefícios a um presidente em exercício além do salário oficial. O projeto envolve também o que é descrito como uma construção de grande porte, com renderizações que mostram um arranha-céu de vidro, áreas de lazer e até uma réplica do Oval Office.
Os autores são dois moradores da região que dizem causar danos à vista e à qualidade do entorno, além da Dunn’s Overtown Farm, uma organização sem fins lucrativos que planejava transformar o terreno em uma escola urbana e espaço educativo. A ação sustenta que o empreendimento tende a se tornar um empreendimento comercial.
A denúncia aponta ainda declarações de Trump que indicariam a possibilidade de hotel no local, em vez de um arquivo presidencial. Os advogados ressaltam a natureza dual do projeto, combinando arquivo histórico com uso comercial.
Contexto e desdobramentos
A ação representa a segunda etapa jurídica ligada ao tema. Uma demanda anterior acusou o MDC de violar leis de acesso a documentos durante o processo de transferência, mas o caso foi encerrado após nova audiência pública e aprovação da transferência.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Davis Ingle, comentou ao Politico defendendo o projeto e elogiando Trump como um dos presidentes mais relevantes. A avaliação oficial descreve a biblioteca como uma das mais magníficas obras do mundo.
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