Trump pode fechar ação contra o IRS com fundo de US$ 1,7 bilhão para compensar aliados
Ação de US$ 10 bilhões movida pelo ex-presidente contra o Internal Revenue Service (IRS) pode ser encerrada por meio da criação de um fundo de compensação. A proposta envolve a transferência de recursos de origem pública para Trump e seus aliados, segundo reportagens de ABC News e do New York Times.
O fundo de US$ 1,7 bilhão seria apresentado como reparação a pessoas que, segundo o demandante, teriam sido alvo indevido da administração Biden. O Tesouro entenderia o Judgment Fund, reserva de funds públicos para pagar decisões judiciais e acordos, como veículo para esse fundo.
Entre os beneficiados estariam mais de 1.500 manifestantes do dia 6 de janeiro, de acordo com a ABC. A natureza exata do acordo ainda é objeto de deliberação entre autoridades da Justiça, com discussões ocorrendo na semana corrente.
Contexto jurídico e operabilidade
A ação anterior envolve o pagamento de danos por vazamento de declarações de imposto de Trump e de sua família a veículos de imprensa durante o primeiro mandato. A disputa envolve ainda pedidos de desculpas públicas e suposta suspensão de auditoria. O caso tramita em Miami, diante de questionamentos sobre a própria legitimidade da controvérsia.
Partes ligadas ao Judiciário atuam para esclarecer se há de fato controvérsia necessária para seguir no litígio. Um grupo de advogados designados pela própria Justiça apresentou parecer apontando possível envolvimento do Presidente na direção de decisões da defesa do governo.
Especialistas consultados pela reportagem destacam riscos de uma resolução que pareça favorecer o titular do cargo, dada a influência exercida na condução do litígio. Analistas lembram que acordos desse tipo poderiam gerar críticas de favorecimento político.
O cenário envolve ainda questões sobre a legalidade de possíveis pagamentos de valores extraordinários por meio de fundos federais. A depender da composição do acordo, o montante poderia superar bilhões de dólares e alterar o histórico de pagamentos do Judgment Fund.
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