O STF decidiu, por maioria, não analisar o mérito da ação apresentada pelo Partido Verde que questionava a produção de relatórios de redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão não analisou o mérito da ação.
O voto vencedor foi do ministro André Mendonça, que entendeu não conhecer a ação. Fizeram parte do bloco derrotado as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Flávio Dino não votou, pois assumiu a vaga de Rosa Weber após o início do julgamento.
A ação foi protocolada em 2020 pelo PV, após reportagem da revista Época, que revelou monitoramento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência envolvendo ao menos 116 parlamentares e jornalistas. A legenda alegou violação à liberdade de expressão e à imprensa, além de possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos para contratação de empresas responsáveis pelos relatórios.
Entre os argumentos apresentados, a União, via AGU, e a PGR defenderam que a ação não deveria ser conhecida pelo STF, apontando ausência de contratos vigentes e uso apenas de informações públicas. O governo sustentou que os relatórios tinham finalidade institucional, servindo para acompanhar debates públicos e auxiliar estratégias de comunicação governamental.
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