O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Ética para seus ministros. A proposta visa preservar a imagem, a independência e a credibilidade da Corte. Atualmente, magistrados seguem a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno.
Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP de Ribeirão Preto, aponta que a pauta não é nova, mas ganha elevação com a internet e as redes sociais. Segundo ele, a modernidade aumenta a transparência, o que facilita o escrutínio público e jornalístico.
A discussão ganhou impulso após o envolvimento de magistrados em questões relacionadas ao escândalo do banco Master. Beçak vê como objetivo estabelecer limites e orientações claras sobre conduta e recebimento de vantagens.
Modelos internacionais e função do código
A proposta busca referências internacionais, como o modelo da Suprema Corte dos EUA, que delimita evitar eventos com pessoas com processos na Corte e restringe recebimento de presentes. O modelo alemão também inspira a ideia de tornar públicos valores recebidos.
Para o especialista, a diferença entre código de conduta e punição é relevante. O objetivo atual seria justamente estabelecer limites e orientar ações, protegendo a imagem e a imparcialidade do STF.
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