A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma reserva de 5% para pessoas com deficiência em campanhas publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta. A proposta é de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), seguindo para análise no Plenário.
A medida determina que, nas campanhas em que haja utilização de pessoas, pelo menos 5% das peças envolvidas sejam destinadas a pessoas com deficiência. Caso o cálculo resulte em fração, o total é arredondado para o próximo número inteiro.
Flávio Arns defendeu a inclusão de pessoas com deficiência na comunicação pública, destacando que anúncios envolvendo empresas públicas devem refletir a diversidade da sociedade. O relator apresentou uma emenda apenas para substituir a expressão “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias”.
Hipertensão pulmonar
Na mesma reunião, a CCT aprovou a realização de uma audiência pública para debater os desafios de diagnóstico e acesso a tratamentos da hipertensão pulmonar no SUS. O requerimento foi apresentado por Flávio Arns, que comanda o colegiado.
A iniciativa busca compreender as barreiras enfrentadas pelos pacientes e avaliar caminhos de melhoria no atendimento público. A proposta está condicionada à marcação e organização da audiência pela direção da comissão.
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