A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas. O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem alterações na cobertura vegetal. A mudança tende a reduzir o alcance do monitoramento por satélite.
A aprovação ocorreu na Câmara em Brasília. Segundo o texto, autoridades não poderão usar apenas imagens de satélite para embargar ações ou ordenar medidas preventivas, o que amplia o espaço para atividades desmatadoras, segundo críticos.
Especialistas eram contrários à proposta. O Ipam aponta que o Brasil acompanha de perto o território por meio de tecnologia de satélite, desenvolvida ao longo de décadas, e que a decisão pode comprometer o monitoramento eficaz.
Repercussões e perspectivas
Analistas dizem que, sem imagens, a fiscalização passa a depender de verificação presencial, com custos maiores e maior risco para os agentes. A medida pode tornar o controle mais moroso e menos ágil frente a ilícitos.
Economistas destacam impactos potenciais no agronegócio, no PIB e na geração de empregos. Há preocupações de que o desmatamento descontrole afete a produtividade agropecuária e, consequentemente, a segurança alimentar e as mudanças climáticas.
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