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Imunidade de auditoria para a família Trump complica o IRS

Imunidade fiscal à família Trump, acordada com o Departamento de Justiça, levanta dúvidas sobre a imparcialidade da Receita e riscos legais

As part of an arrangement drawn up this week by Todd Blanche, the acting attorney general, the Internal Revenue Service faces its most profound legal and ethical test in years.
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O debate sobre imunidade tributária envolvendo a família Trump chega a um ponto crítico. O acordo proposto pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, exige que o IRS encerre qualquer auditoria envolvendo Trump, seus familiares ou afiliados. A medida confronta a missão do fisco de atuar de forma independente.

Especialistas em direito tributário disseram que a proteção ampla põe em risco a função do IRS de arrecadar impostos de modo imparcial. Eles observam que a imunidade pode minar a obrigação de seguir a lei e a supervisão neutra do órgão.

O acordo, parte de uma ação movida pelo Departamento de Justiça para encerrar um caso sobre vazamento de declarações de imposto, também prevê a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para vítimas de “weaponization”. A proposta recebeu críticas de ambos os lados do Congresso.

Segundo a reportagem, a fim de evitar custos com auditorias já registradas, a Justiça afirma que Trump não receberá pagamentos do fundo. No entanto, uma possível conclusão de auditorias negativas poderia trazer ganhos significativos para a família Trump.

Dados da imprensa indicam que, em 2024, uma decisão adversa em uma auditoria poderia custar mais de US$ 100 milhões a Trump, embora não fique claro se essa auditoria específica ainda está em andamento.

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