O PL encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de promover eventos institucionais para benefício político, com uso de estruturas públicas e canais oficiais do governo. A presidente do PL, conforme o documento, sustenta que essas ações violam a impessoalidade administrativa e criam desigualdade entre candidatos.
Entre os casos citados pelo partido, está a cerimônia de retomada das operações da fábrica de fertilizantes em Camaçari, na Bahia, realizada em 14 de maio. O PL afirma que o discurso presidencial promoveu comparação de gestões, críticas a adversários e mensagens de natureza eleitoral, com transmissão por canais oficiais.
Outro episódio indicado é a entrega de 384 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia, apontando que a cerimônia reforçou a vinculação pessoal do presidente à distribuição dos imóveis. O terceiro caso envolve a sanção da lei que institui o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19, no Palácio do Planalto, alegadamente utilizado para críticas a adversários e mobilização política.
Precedente jurídico e desdobramentos
O PL sustenta que seu caso se ancora em precedente do TSE, que puniu Jair Bolsonaro por uma reunião com embaixadores na qual criticou as urnas eletrônicas. Na ocasião, Bolsonaro ficou inelegível. A legenda ressalta que o histórico do tribunal serve para fundamentar a argumentação de violação de normas eleitorais.
Entre na conversa da comunidade