A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar réus três policiais no novo processo do caso Marielle. A decisão envolve os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto. A denúncia é da PGR, que os acusa de associação criminosa e obstrução de Justiça. O crime ocorreu em 2018 no Rio de Janeiro.
A PGR afirma que o trio atuou para atrapalhar investigações de homicídios, com o objetivo de proteger organizações criminosas ligadas ao caso Marielle e Anderson Gomes. Entre as táticas listadas estão ocultação de provas e uso de testemunhos falsos.
Rivaldo Barbosa, à época diretor da Divisão de Homicídios, teria adotado o plano para matar Marielle Franco e se comprometido a proteger os autores. Ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime e indicou Giniton para conduzir as investigações na DH.
Giniton Lages, então padrinho da investigação, e Marco Antonio de Barros Pinto já atuava na DH. A acusação sustenta que, com o trio, houve cobranças a grupos criminosos para que atuassem sem receio da repressão estatal.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes ressaltou materialidade e indícios de autoria, indicando conluio para obstruir investigações de homicídios no RJ. Com a decisão, a ação penal avança, convertendo investigados em réus.
Contexto e desdobramentos
Em 2024, Rivaldo Barbosa já havia sido condenado por obstrução de Justiça e corrupção, em regime de 18 anos, pela participação no mesmo caso. O STF também condenou, em 2024, os irmãos Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle e Anderson Gomes.
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