A Câmara de Capão do Leão aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui um auxílio-alimentação de R$ 1.280 mensais aos vereadores. A votação ocorreu na Câmara municipal, no Sul do Rio Grande do Sul. A justificativa apresentada foi a legalidade do pagamento a agentes políticos, conforme a mesa diretora.
O texto recebeu 9 votos favoráveis, de um total de 11 vereadores. O presidente da Casa não votou por questões regimentais e uma vereadora estava ausente na sessão.
O benefício, de R$ 1.280, supera em R$ 450 o vale-alimentação pago hoje aos servidores municipais, de R$ 830. Mesmo com projeto do Executivo para elevar o vale a R$ 885, a quantia destinada aos vereadores permanece R$ 395 acima da nova remuneração.
Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 8.200, com previsão de reajuste escalonado para R$ 9.300 até 2028. A mesa diretora defendeu a constitucionalidade da medida e afirmou que há parecer favorável, além de reconhecimento pelo Tribunal de Contas do RS.
A aprovação ocorreu após o debate sobre desigualdade entre benefícios de parlamentares e funcionários. O projeto foi protocolado pela mesa diretora e tramita com pareceres prévios que embasaram a decisão.
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