O TRE-SP determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em São Pedro (SP). A medida culminou na cassação do mandato do vereador Luiz Fernando Gomes Altos, o Luiz Melado, único eleito da sigla na cidade. A Presidência da Câmara recebeu o ofício nesta quarta-feira (20.05.2026).
A decisão aponta fraude na cota de gênero e identificou a candidatura fictícia de Gilmara Lázara Mundini, registrada pelo MDB como vereadora em 2024. Ela não recebeu votos, não realizou campanha, não arrecadou recursos nem declarou despesas.
Sem a inclusão de Gilmara, o MDB ficou abaixo do mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. O partido registrou 13 candidaturas para vereador em São Pedro: 9 homens e 4 mulheres. A legislação determina no mínimo 30% de féminas entre as candidaturas.
Com a cassação de Altos, Jhonattas Fabro (Podemos) foi designado para assumir a vaga. A posse está marcada para segunda-feira (25.05.2026), conforme informou o presidente da Câmara de São Pedro, Adriano Vitor de Oliveira.
A defesa de Gilmara alegou desistência da disputa por motivos de saúde e pessoais, mas o argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral. O relator Rogério Cury destacou a ausência de registro de renúncia e a possibilidade de substituição pelo partido, conforme a lei.
O TRE-SP também declarou inelegível Gilmara Lázara Mundini por 8 anos, a contar das eleições de 2024. Luiz Melado foi oficialmente notificado da decisão e poderá recorrer, mas somente fora do mandato. As partes ainda podem apresentar recursos.
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