O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou uma nova política de cotas que impacta os próximos editais. A medida, oficializada pela Resolução nº 11, estabelece regras de reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos para cargos efetivos e ingresso na magistratura. A mudança já circula com foco no novo concurso TJ AL.
A resolução determina que, nos editais que apresentarem pelo menos duas vagas, pelo menos 30% sejam reservadas para ações afirmativas. A distribuição fica assim: 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. As regras incluem reaproveitamento de vagas entre grupos e, se necessário, ampliações para a ampla concorrência.
Além disso, a norma elimina cláusulas de barreira para candidatos cotistas, permitindo que quem atingir até 20% abaixo da nota mínima da ampla concorrência siga nas etapas. Em concursos para magistratura, a nota mínima fica fixada em 6,0. Medidas de controle visam evitar fraudes em autodeclarações.
O TJ AL informou que o concurso destinado a servidores segue em preparação internamente, com comissão organizadora formada para definir parâmetros do edital. O próximo edital terá como alvo o cargo de analista judiciário, na especialidade oficial de justiça avaliador, com exigência de nível superior em Direito.
No momento, o órgão não divulgou novo cronograma nem a banca responsável pelo concurso. As informações destacam que os estudos seguem em fase preliminar, com foco em estruturar as etapas e critérios de seleção sob as novas regras de cotas.
Relembre o último concurso do TJ AL para oficial de justiça, ocorrido em 2017. Naquela edição, a Fundação Getulio Vargas coordenou as atividades, com 31 vagas e provas objetivas e discursivas cobrindo disciplinas como Língua Portuguesa, Legislação, Direito, Penal, Civil e Processual Civil.
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