A Lei Henry Borel completa quatro anos neste domingo, dia 24, em meio ao júri popular que ocorre na segunda-feira, 25, no Rio de Janeiro. A legislação endurece penas em crimes contra crianças e define medidas de proteção a vítimas de violência familiar.
Entre as mudanças, o homicídio de menores de 14 anos passou a ser crime hediondo, com início de cumprimento de pena em regime fechado. A lei também ampliou mecanismos de proteção e urgência para casos de violência doméstica.
Na prática, foram aprovadas mais de 9 mil medidas protetivas, acompanhadas de cerca de 15 mil notificações registradas desde a vigência. Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Caso Henry Borel
O caso envolve o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros. Jairinho responde por homicídio qualificado do enteado, e Monique por homicídio qualificado na forma omissiva, além de outras acusações.
O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericinó e Monique está detida desde abril de 2025, com decisão de nova prisão preventiva pelo STF. A defesa sustenta contradições nos laudos.
Em março de 2021, Henry Borel, com apenas 4 anos, morreu em casa. Laudo do IML aponta 23 lesões, refutando a versão de acidente doméstico apresentada pelos réus na época.
A defesa de Jairinho alega que os laudos apresentam inconsistências e promete apresentar contradições aos jurados. O objetivo é demonstrar ausência de lógica nas provas apresentadas até o momento.
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