O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta quarta-feira (27/5) com a bancada feminina do Congresso para alinhar ações de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. O encontro ocorreu em um café da manhã no STF e teve como objetivo fortalecer a cooperação entre Judiciário e Legislativo no combate à violência de gênero.
Entre os temas discutidos, Fachin destacou avanços do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio nos primeiros 100 dias, com foco na celeridade processual, protetivas mais robustas e integração de dados entre Judiciário, segurança e saúde. Também foi abordada a pensão para órfãos de feminicídio.
Avanços e ações consolidando o pacto
Foi anunciada a instituição da notificação automática à Defensoria Pública sobre filhos menores das vítimas, bem como ações contra a misoginia online e o ECA Digital. O plano prevê ainda uma rede nacional de magistrados para mapear vínculos entre crime organizado e o aumento de feminicídios.
O programa Pena Justa pretende ampliar parcerias para reformar presídios, priorizando atendimento a mulheres presas, gestantes e lactantes. Fachin também instituiu maio como o “Mês da Infância Protegida” para criar uma rede de acolhimento nos tribunais.
Compromissos institucionais e próximos passos
Durante o encontro, o ministro citou julgamentos recentes do STF, como espaços de amamentação em shoppings e aplicação da Lei Maria da Penha fora do contexto doméstico. Também mencionou a regulamentação da licença-paternidade encaminhada ao Congresso.
A agenda institucional inclui a criação do contracheque único para o Poder Judiciário, com o objetivo de transparência remuneratória e maior controle estatal. Desdêmona Arruda foi indicada como diretora-geral do STF, marcando a terceira mulher no posto em 135 anos.
Participaram da reunião as conselheiras Daiane Lira e Jaceguara Dantas, a deputada Jack Rocha (PT-ES, 1) a senadora Dorinha (União-GO, 2) e a secretária-geral do CNJ, Clara Mota.
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