A Procuradoria-Geral da República abriu denúncia contra 9 investigados por atuação em esquema de antecipação de decisões no Superior Tribunal de Justiça. O pedido envolve pagamento de vantagens para influenciar minutas de decisões no STJ. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27.maio.2026).
Segundo a PGR, Andreson de Oliveira Gonçalves e Bernardo Mazzutti viabilizaram o repasse de propina entre abril de 2020 e abril de 2022. Os valores teriam como destino a obtenção de decisões favoráveis aos empresários, por meio de minutas de caráter antecipado. Para ocultar a origem do dinheiro, teriam usado a empresa Florais Transportes.
Desdobramentos
A denúncia aponta que Márcio José Toledo Pinto, funcionário público ligado ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, atuou diretamente na elaboração e disponibilização antecipada de minutas. O relatório sustenta que o servidor agiu em troca de propina previamente acordada.
Conforme a acusação, a prática causou danos processuais e patrimoniais ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados afetados pelas decisões manipuladas. A PGR descreve um esquema estruturado para acelerar e moldar decisões com benefício aos empresários. A reportagem está em atualização.
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