O ministro Luiz Fux, do STF, negou nesta sexta-feira a solicitação da Alerj para nomear o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), como governador interino do Rio de Janeiro. A decisão mantém a função temporária do presidente do TJRJ, Ricardo Couto, à frente do Executivo.
A Alerj havia argumentado que a posse de Ruas na presidência da Assembleia configuraria um fato novo capaz de alterar entendimento anterior do STF sobre a linha de sucessão. Segundo o Legislativo, a mudança eliminaria a condição excepcional que levou à nomeação do Judiciário para assumir o cargo.
A peça foi apresentada em ações em andamento no STF que discutem o modelo de sucessão no governo fluminense. O pedido chegou a pedir que a análise fosse conduzida pelo presidente da Corte, Fachin, o que não ocorreu.
Essa não é a primeira tentativa de transferir o comando do estado para Douglas Ruas. Em outrora parecer, o tema foi levado a Fux e ao relator Cristiano Zanin, que reiteraram que a decisão plenária permanece válida, mantendo Couto no posto.
Com a nova decisão, permanece o cenário atual: o presidente do TJRJ continua no comando do governo do Rio até definição final do STF sobre o modelo de sucessão após a saída de Cláudio Castro.
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