O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou as restrições que ainda estavam em vigor contra o senador Marcos do Val. A decisão, tomada em sigilo, ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes acolheu integralmente o parecer da PGR e dissolveu as medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país e a apreensão de passaportes.
Marcos do Val afirmou que a decisão representa um reconhecimento dos fatos que ele diz ter apresentado à sociedade há anos. O senador sustentou que o estágio atual do processo, após as investigações da Polícia Federal, afastou risco de aplicação da lei penal e de evasão.
A PGR sustentou que os elementos existentes não justificavam mais a manutenção das restrições, entendimento que foi concordado pelo STF. Do Val afirmou que continuará atuando no cargo com foco na defesa da Constituição, das liberdades e da democracia.
O senador ressaltou que a decisão se soma a episódios recentes que, na sua avaliação, evidenciam a fragilidade das acusações. Ele informou que seguirá disponível para esclarecimentos e que confia no devido processo legal.
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