Brasília encerra o dia com apreensão no governo e no setor de mineração sobre o futuro do PL dos Minerais Críticos. O texto, encaminhado à Câmara e pronto para seguir ao Senado, enfrenta resistência de empresas que temem ampliação de poderes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A intenção é regular a exploração de terras raras, lítio, nióbio e outros minérios estratégicos.
Relatores na Câmara já alteraram o parecer para reduzir restrições. Inicialmente, o texto exigiria anuência prévia para projetos; essa exigência foi substituída por homologação após protestos do setor e de entidades empresariais. Mesmo assim, representantes do setor permanecem cautelosos quanto ao peso do novo conselho.
Em seminário promovido pela Amcham Brasil, ministros, parlamentares e a embaixada dos EUA acompanharam a discussão. O relator Arnaldo Jardim afirmou que há articulação para limitar as prerrogativas do CIMCE, mas reforçou que o objetivo é manter segurança jurídica e o papel público do Estado.
Ponto central do debate
O PL, apresentado em 2024 pelo deputado Zé Silva, estabelece a Política Nacional dos Minerais Críticos e prevê licenciamento ambiental específico, incentivos fiscais, e um fundo garantidor de 5 bilhões de reais para financiar projetos no setor. A proposta também prevê transferência de tecnologia e uma taxa de 0,5% sobre a receita das mineradoras para inovação.
Reitores da indústria lembram que atrasos no Senado podem pressionar investimentos. O diretor-presidente do Ibram destacou a necessidade de equilíbrio entre controle estatal e liberdade de mercado, em meio a receios de que o modelo afete o financiamento de empresas brasileiras no exterior. A ANM também expressou preocupações com possíveis sobreposições regulatórias.
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