A Transparência Internacional – Brasil divulgou uma nota técnica sobre o módulo de Adaptação Climática, incorporado pela primeira vez à metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). O estudo analisa dados de 2025, com base em 233 municípios de 8 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, avaliados por 8 organizações da sociedade civil.
O objetivo foi medir a existência, a publicidade e o funcionamento de planos e órgãos relacionados à adaptação climática. A nota usa dois eixos: Transparência e Governança (C-TG) e Comunicação e Participação (C-CP). A pontuação final varia de 0 a 100, com faixas que vão de péssimo a ótimo.
Resultado da análise
A média consolidada ficou em 27,6 pontos, considerada ruim. 75,1% dos municípios estão nas faixas péssimo ou ruim. Apenas 6 atingiram ótimo e 22 tiveram zero em todos os indicadores. Os resultados de 2025 formam a linha de base para futuros levantamentos.
Dimensão Transparência e Governança
Essa dimensão teve média de 39,6 pontos. A maioria dos municípios criou estruturas formais, como órgãos de meio ambiente (78,1%) e de defesa civil (62,7%). Menor cumprimento ficou com a publicação de quatro planos setoriais, atingido por 8,6% dos municípios.
O Plano Municipal de Adaptação Climática apareceu em apenas 12,9% das cidades, o menor índice da dimensão. Além disso, 179 municípios (76,8%) não tinham nenhum instrumento formal de planejamento climático, como planos de adaptação ou metas no PPA.
A nota também analisa transparência financeira e contratos da defesa civil e do meio ambiente, destacando que licitações e despesas são cruciais para controle social em emergências.
Dimensão Comunicação e Participação
Foi a dimensão com a menor média: 15,7 pontos. 83 municípios (35,6%) tiveram zero em todos os 10 indicadores. 129 cidades (55,4%) zeraram os três indicadores de participação mais diretos: colegiado de mudanças climáticas, defesa civil e audiências públicas.
O indicador C-CP08, que mede audiências e consultas públicas, foi zero em 92,3% dos municípios, incluindo capitais como Curitiba e Porto Alegre. O C-CP01, sobre o colegiado de mudanças climáticas, estava ativo em apenas 13,3%. Em relação à comunicação digital, 59,7% não atingiram os critérios mínimos de presença em redes sociais.
Recomendações
Para prefeituras, as autoridades locais devem elaborar e publicar o Plano Municipal de Adaptação Climática, integrando-o aos planos diretores e de defesa civil, além de publicar os planos setoriais. Também é recomendado incorporar metas climáticas no PPA e criar colegiados com participação da sociedade civil.
Audiências públicas sobre clima e defesa civil devem ocorrer pelo menos uma vez ao ano, com documentação apropriada. A comunicação digital precisa ser mantida de forma ativa, com atualizações periódicas nos períodos de maior risco.
Para as organizações da sociedade civil, a nota orienta usar os dados do ITGP-M para incidência junto a câmaras, Ministério Público e Tribunais de Contas. Também sugere a apresentação de minutas de lei para criação de colegiados climáticos e o uso de mecanismos de acesso à informação.
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