OAB Rondônia afastou nesta segunda-feira um advogado suspeito de usar um comando invisível, conhecido como prompt injection, em peça processual. O caso ocorreu em Rondônia e envolve investigação em curso.
A medida cautelar foi adotada pela seccional após a Justiça apontar comandos ocultos na petição que poderiam orientar sistemas de inteligência artificial usados na análise de documentos.
Além do afastamento, a OAB-RO abriu um processo ético-disciplinar para apurar o caso. A decisão de suspender o profissional depende de ratificação pelo Conselho Seccional, com expectativa de conclusão até o final de junho.
Contexto ético da IA no Judiciário
Segundo a OAB-RO, a suspensão não é condenação nem penalização antecipada; o processo seguirá com garantia de defesa, contraditório e devido processo legal. A entidade avalia ampliar regras sobre uso de IA na advocacia, enfatizando boa-fé e transparência.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, afirmou que a decisão partiu de uma checagem de uma peça processual com indícios de uso de IA. A medida tem caráter provisório e vigorará, inicialmente, por 30 dias.
A instituição informou que não há dados consolidados na OAB Nacional sobre profissionais suspensos ou punidos, mas informou a criação de um grupo de trabalho para propor uma RESOLUÇÃO sobre limites éticos no uso de IA na prática jurídica.
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