O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, e o ministro do TCU, Benjamin Zymler, defenderam nesta quarta-feira (3.jun.2026) soluções consensuais para reduzir litígios e dar segurança a contratos públicos e privados. O tema foi apresentado no painel Consensualismo, no 14º Fórum de Lisboa.
Salomão apontou que a cultura jurídica brasileira ainda privilegia o litígio. Ele ressaltou que universidades ensinaram a peticionar e a atuar em audiências, mas não a compor conflitos. A mudança cultural, disse, acontecerá aos poucos.
O magistrado destacou avanços desde 2015, com o CPC, a mediação e a reforma da Lei de Arbitragem, que formaram um microssistema de composição de conflitos. Mesmo assim, a transformação demanda tempo e políticas públicas consolidadas.
Experiência e impactos
Salomão citou casos de sucesso de acordos que reduziram disputas judiciais, como a ADPF 165 sobre expurgos inflacionários. O acordo homologado pelo STF influiu em pagamentos superiores a R$ 5 bilhões e na extinção de mais de 370 mil processos.
O ministro mencionou iniciativas do STJ e do CJF para tratar disputas de massa, envolvendo consumidores e pessoas com hanseníase, como exemplo de caminho para a resolução consensual.
Zymler focou na atuação do TCU em contratos de concessão de infraestrutura. Segundo ele, mecanismos tradicionais eram ineficazes em contratos paralisados, tendendo a gerar longas disputas judiciais.
O TCU passou a atuar como mediador técnico, com auditores especializados participando das negociações. Ministro afirmou que ministros ficam afastados do processo e analisam termos ao final.
A experiência mostrou interesse de empresas e do setor público por soluções consensuais. De acordo com Zymler, os acordos permitem mensurar benefícios para o Estado e usuários, com projeções econômicas e uso de IA.
Zymler afirmou ainda que o STF deve reconhecer a validade jurídica da instrução normativa do TCU que regula o consenso. O modelo, segundo ele, ajudou a retomar contratos de infraestrutura paralisados.
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