O Tribunal de Contas da União aponta falhas significativas nas análises de prestações de contas do Ministério da Cultura. O relatório, divulgado recentemente, classifica a gestão como acima do tolerável, com fragilidades no controle e no acompanhamento dos processos.
Segundo o documento, 95,21% das prestações analisadas podem ter sido aprovadas sem verificação financeira detalhada. Entre 26.250 processos aprovados, 14.722 poderiam ser avaliados apenas pela execução física.
O foco include projetos apoiados por Lei Rouanet, a Política Nacional Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e o programa Cultura Viva. A leitura do TCU sustenta que o texto legal permite avaliação exclusiva de execução física para partes dos casos.
Em termos de faixas de valor, o relatório aponta que projetos de até 750 mil reais teriam a prestação de contas limitada à execução física, sem documentos fiscais que comprovem gastos.
Para projetos entre 750 mil e 5 milhões, a avaliação seria financeira, mas sem exigência de documentos fiscais que comprovem relação entre despesas e o projeto.
O relatório ressalta ainda a existência de casos com prestações de contas prescritas, estimando que o montante potencialmente prescrito pode superar 1,2 bilhão de reais.
O Ministério da Cultura foi procurado pela assessoria de imprensa desde a última sexta-feira, mas ainda não se manifestou até a publicação desta matéria.
O governo tem defendido ações de redução do acúmulo de processos. Em fevereiro, a pasta informou ter avançado na análise de mais de 11 mil prestações em 2025, o maior volume já registrado, embora o passivo tenha encerrado o ano em mais de 10 mil casos pendentes.
Contexto e desdobramentos
O TCU destaca que o marco regulatório de fomento à cultura facilita avaliações apenas pela execução física para itens de menor valor, o que reduz exigências de documentos fiscais. A avaliação financeira para faixas mais altas também não demanda comprovação desses documentos, segundo o relatório.
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