O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE em maio de 2024 para pedir a cassação do registro do PCO (Partido da Causa Operária) por não apresentar contas à Justiça Eleitoral. A ação aponta descumprimento de obrigações relativas aos anos 2006, 2016, 2018 e 2019.
O processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral e está parado há quase um ano, sem despachos relevantes, moventes ou instruções novas até o momento.
O relator inicial, ministro André Ramos Tavares, havia determinado diligências, juntadas de comprovantes e certidões. O PCO apresentou contestação, alegando desproporção da sanção.
No ano passado, a ação foi redistribuída e passou a ficar sob a relatoria da ministra Estela Aranha. A última movimentação ocorreu em 1º de agosto de 2025.
Desde então, não houve novas decisões, abertura de prazo ou inclusão em pauta de julgamento. Procurada, a assessoria do TSE não se pronunciou. O Painel não conseguiu contato com o PCO.
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