O Ministério da Fazenda anunciou que vai divulgar todos os processos já concluídos de autorização comercial de casas de apostas. A medida envolve mais de 25 mil documentos, cujas datas de disponibilização ainda não foram definidas. A promessa é pública nos próximos dias.
A divulgação será feita de forma proativa pela pasta, sob coordenação do ministro Dario Durigan. Ele informou que a ação visa tornar mais transparentas as avaliações de empresas de apostas, incluindo a origem de capital.
Durigan destacou que as informações sensíveis serão protegidas por sigilo antes da disponibilização. A decisão contará com o apoio da Controladoria-Geral da União, para garantir segurança jurídica e constitucional.
Transparência e dados
Durigan afirmou que os documentos serão publicados após a conclusão de cada processo, com informações relevantes para o público, sem expor dados pessoais indevidos. A CGU acompanhará a implementação.
Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas, disse que a fiscalização de casas de apostas online ganhará reforço durante a Copa do Mundo de 2026. A atuação envolve Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.
Reuniões com autoridades regulatórias estão ocorrendo para o período do mundial, conforme a secretária. A equipe regulatória orientou agentes sobre regras de jogo responsável e cobrará maior empenho em campanhas de fiscalização.
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