Ontem, 43 servidores de alto escalão do Banco Central (BC) enviaram uma carta aberta ao Senado em apoio à PEC 65/2023, que propõe autonomia financeira e orçamentária para a instituição. A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação nesta quarta-feira (10/6). A mensagem defende a tramitação rápida do tema e reforça o papel do BC na política monetária brasileira.
Entre os signatários, estão especialistas da carreira que ocupam cargos como secretário-executivo, chefes de departamento e de gabinete da diretoria e da presidência. A carta afirma apoio integral à PEC e à aprovação no Senado, destacando o funcionamento da instituição com mais autonomia.
Os signatários ressaltam a redução do quadro de servidores nos últimos anos e defendem que a autonomia financeira pode mitigar a defasagem. O BC contava com cerca de 4,8 mil ativos em 2010 e, segundo dados internos, passou a ~3,3 mil em 2026. O último concurso, realizado em 2024, teve 200 aprovados, dos quais cerca de 160 atuam hoje.
A nota também aponta avanços em inclusão financeira promovidos pelo BC em gestões recentes. Argumenta que reduzir o quadro de funcionários pode comprometer a supervisão de tecnologias emergentes, como o Pix, principal meio de pagamento do país desde 2020. O Pix é descrito como patrimônio público e referência mundial que exige recursos humanos e orçamentários estáveis.
Ponto-chave da PEC e votação
A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tramita na CCJ e pode ser votada na sessão prevista para começar às 9h. A aprovação na CCJ é requisito para seguir ao plenário em dois turnos. Caso aprovada pelo Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposição visa separar a gestão de recursos do BC do Orçamento da União, assegurando orçamento próprio e regras de contas. O objetivo é conferir maior previsibilidade financeira para o desempenho de políticas monetárias e de regulação financeira.
Especialistas consultados pela reportagem destacam que a autonomia orçamentária não altera funções técnicas do BC, mas pode ampliar planejamento de longo prazo e investimentos em tecnologias, supervisão e inovação. A CCJ analisa a matéria com impacto potencial nas estruturas de governança da instituição.
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