O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o funcionamento de duas prisões psiquiátricas em Minas Gerais, contrariando resolução do CNJ que ordenava o fechamento de uma delas. A decisão foi tomada após ação do Estado de MG que argumentou que desativar as unidades prejudicaria pacientes com transtornos mentais graves.
Até 23 de maio, apenas o hospital de Barbacena permanecia em funcionamento, abrigando 175 pacientes. Desses, 70 já tinham laudos periciais favoráveis à desinternação.
Contexto institucional
O ministro relator, Luiz Fux, afirmou que a continuidade das unidades é essencial para atendimento adequado a pacientes graves e para evitar o aumento da população carcerária com necessidade de tratamento psiquiátrico. A manutenção busca evitar impactos na saúde pública e na segurança.
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, foi interditado parcialmente em 2019 por questões estruturais e de higiene. Desde então, tem passado por melhorias e adequações para garantir o cuidado aos pacientes.
Desdobramentos
A decisão do STF é apresentada como suporte à continuidade do atendimento especializado em saúde mental no estado. Médicos, profissionais da saúde mental e familiares de pacientes veem a medida como continuidade de direitos básicos de tratamento.
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