A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aprovação ocorreu com 44 votos a favor e 18 contrários, e o texto seguirá para uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para definir o modelo final antes de ir ao plenário.
O movimento busca atender a uma demanda social por maior punição de jovens infratores, embora especialistas alertem para impactos limitados na violência. O texto depende de parecer da comissão especial para avançar. A proposição volta ao debate público, após amplas discussão na CCJ.
Em entrevista ao Conexão Record News, o advogado Luiz Augusto D’urso avaliou a proposta como impopular entre defensores de medidas preventivas. Ele afirma que o debate tende a se manter acirrado, independentemente do formato escolhido para o tratamento de menores.
D’urso ressalta que, na prática, uma redução pode levar a novas discussões sobre graduações de responsabilidade penal. Segundo ele, a medida não resolve a raiz do problema da violência e pode ampliar a complexidade jurídica envolvendo jovens.
Especialista destaca ainda que, se a menor idade for retirada, o caminho pode exigir mudanças em aspectos educacionais, sociais e de segurança pública para acompanhar a nova dinâmica judicial. A proposta, no entanto, permanece sob análise técnica e política no momento.
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