A Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, vai sustentar oralmente no STF contra a regulamentação da mineração em terras indígenas. A defesa ocorre no Mandado de Injunction 7.516, relacionado à exploração de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso, no retorno da sessão prevista para 17 de junho de 2026.
A defesa ocorre como amicus curiae, ou seja, amiga da Corte, no processo que discute a exploração de diamantes na área. O STF não decidiu sobre o mérito, mas analisa a omissão legislativa sobre artigos da Constituição que tratam do tema.
O ministro Flávio Dino relatou o caso e fixou prazo de 24 meses para o Congresso promulgar uma lei sobre o assunto, após decisão liminar. A medida busca preencher lacunas legais apontadas pelo tribunal.
Em manifestação, a Apib afirma que não houve pedido formal de regulamentação pelos 391 povos indígenas do Brasil. Segundo a entidade, o mandado foi apresentado por uma associação do povo Cinta Larga sem ampla consulta.
O documento de Dino, de 1º de junho, determina que a União apresente, em 30 dias, um plano para retirar atividades de garimpo ilegal no território. O plano deve prever execução em até 60 dias após a aprovação, com articulação de órgãos federais e estaduais.
Contexto do território
A região Cinta Larga reúne quatro terras entre Rondônia e Mato Grosso: Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena. O território sofre invasões de garimpeiros e exploração ilegal de recursos há décadas.
A Apib destaca que a presença de reservas de diamantes alterou a dinâmica local, com avanço de garimpeiros, mineradoras e conflitos entre comunidades. A entidade aponta impactos diretos sobre os povos indígenas.
A decisão de 2024-2025 do Judiciário envolve também o âmbito criminal. O relatório do CNJ cita operações contra grupos que atuam na exploração ilegal de pedras preciosas na Terra Indígena Parque do Aripuanã.
O Massacre de Roosevelt, ocorrido em 2004, é citado no histórico da disputa. Vinte e nove garimpeiros morreram e a investigação envolveu indígenas da Cinta Larga, gerando tensões na região.
Em 2025, a Justiça Federal de Vilhena concluiu que não havia provas suficientes para levar 22 dos 23 indígenas acusados ao Tribunal do Júri. Um único acusado permaneceu em andamento, elevando o clima de violência.
A atividade garimpeira impacta a saúde e a demografia local. Dados do IBGE indicam queda populacional entre os Cinta Larga, de cerca de 2.000 habitantes nos anos 1960 para 958, conforme o Censo de 2022.
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