A Corte de Cassação da Itália informou nesta sexta-feira, 12, que identificou possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no andamento do caso envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o tribunal, Moraes atuou em duplo papel, como julgador e como pessoa atingida pelo crime que lhe era imputado.
A decisão aponta que havia elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal que condenou Zambelli, citando a atuação simultânea de Moraes como relator e como parte afetada pelo caso. A análise se concentra na forma como o ministro participou do processo e influenciou decisões relevantes da investigação.
Carla Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do CNJ e pelo porte de arma de fogo ilegal durante as eleições de 2022. A Justiça italiana afirma que Moraes conduziu parte das investigações e, ao mesmo tempo, decidiu questões que impactavam o mérito do caso, incluindo a condenação e a perda do mandato parlamentar da ex-deputada.
A sentença italiana sustenta que o ministro expediu um mandado de prisão em desfavor de Zambelli no âmbito do processo, além de ter redigido o pedido de extradição e fornecido informações sobre o Estabelecimento prisional. A avaliação aponta como característico o acúmulo atípico de funções judiciais pelo relator.
Entenda o estágio do processo
A Corte de Cassação anulou, no dia 22 de maio, a extradição de Zambelli para o Brasil. A ex-deputada foi libertada após a decisão. Ela publicou um vídeo ao lado do marido e do advogado, após a libertação, comentando o momento de forma simbólica.
Ainda não há definição final sobre a extradição, já que depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Nordio terá 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.
Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana havia considerado procedente a extradição de Zambelli em dois processos nos quais ela foi condenada pelo Supremo. A defesa recorreu à Corte de Cassação, que é a instância máxima do Judiciário italiano, provocando a reanálise do caso. Zambelli teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em 2025.
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