A OAB-TO acionou o CNJ após um desembargador do TJTO alertar sobre o uso de Inteligência Artificial por um advogado e anunciar que começaria a multar a parte e a defesa. A denúncia aponta para suposto desvio de ética no exercício profissional.
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, divulgou um vídeo em que expressou preocupação com a declaração e destacou que a competência para tratar de ética profissional é da própria Ordem.
Segundo Pitaluga, não haveria embasamento legal para sustentar punição por litigância de má-fé solidariamente ao advogado no exercício da profissão. A OAB-TO reagiu buscando formalização junto ao CNJ.
A manifestação do desembargador ocorreu na sessão de 3 de junho da 1ª Câmara Cível do TJTO. A fala chamou a atenção para a necessidade de cautela no uso de IA em processos.
O desembargador Adolfo Amaro Mendes afirmou que a IA exige cuidado e afirmou que a multa seria aplicada de forma solidária à parte e ao advogado. A identidade da citação de jurisprudência foi mencionada pela sessão.
O advogado que ocupava a tribuna no momento pediu defesa, alegando não ter participado da condução do processo desde o início. A reportagem do veículo solicitou posicionamento do TJTO, que ainda não retornou.
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