A Justiça Eleitoral de Roraima não proclamou vencedor da eleição suplementar para governador e vice, realizada em 21 de junho. Arthur Henrique (PL) obteve 60,87% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura negado pelo TRE-RR, mantendo a definição em suspensão.
O TRE-RR informou que os votos atribuídos a Arthur Henrique ficam registrados como sub judice, conforme a Lei das Eleições. Por isso, a proclamação definitiva do resultado foi adiada até decisão de instâncias superiores.
Enquanto isso, o governo estadual permanece com funcionamento interino, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos). A chapa dele, com Tayla Peres, recebeu 93.897 votos (35,72%).
A indefinição decorre da negativa de registro de candidatura de Arthur Henrique, que recorreu ao TSE, ainda sem decisão. A questão envolve os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa.
Contexto legal
No dia 16 de junho, o STF, por meio do ministro Flávio Dino, manteve válida a determinação sobre prazos de desincompatibilização para a eleição. Candidatos ao governo deveriam deixar cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, conforme a decisão da maioria da 1ª Turma.
Situação atual
O TSE analisa também se as regras do TRE-RR para a eleição suplementar estão corretas, incluindo critérios de desincompatibilização. A análise deve indicar os próximos passos, sem previsão de conclusão imediata.
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