O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou que a área técnica da Corte preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias contra Jair Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, relacionada ao filme Dark Horse. A finalidade é definir quem ficará responsável pela análise do pedido.
A notícia-crime foi apresentada no âmbito do inquérito sobre suposta coação a autoridades brasileiras, que tem Moraes como relator. A Procuradoria-Geral da República, representada pelo PGR Paulo Gonet, opinou pela designação de André Mendonça como relator do caso. Diante disso, Moraes encaminhou a questão à Presidência do STF para definição do relator.
Com a manifestação da PGR, a área técnica deverá esclarecer quais regras de distribuição se aplicam ao caso, para que Fachin decida qual ministro conduzirá a análise do pedido. A decisão envolve a apuração de eventuais irregularidades associadas ao filme Dark Horse.
Desdobramentos institucionais
A mudança de relatoria depende de interpretação de regras internas do STF sobre distribuição de notícia-crime. A tramitação segue para definição formal de quem acompanhará o pedido, dentro do inquérito ligado a Moraes.
Contexto do caso
Lindbergh Farias acusa autoridades ligadas à família Bolsonaro, e o tema ganhou repercussão pela ligação com o filme Dark Horse. A escolha do relator poderá influenciar a condução da apuração e eventual andamento do inquérito existente.
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