Em resposta à decisão do Senado de suspender a resolução do Conanda que assegurava o aborto legal para menores vítimas de violência sexual, a ONG Cepia lançou uma série de ações no Rio de Janeiro. A medida passou a valer com a aprovação de decreto legislativo que derruba a norma, e segue para promulgação.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente orientava hospitais a oferecer acolhimento, escuta protegida e medidas para evitar constrangimentos no atendimento. Com a suspensão, esse protocolo ficou sem vigência oficial.
No início deste mês, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo em votação simbólica que levou exatamente 1 minuto e 42 segundos, gerando ampla repercussão negativa por falta de discussão pública. A medida aguarda a conclusão no Congresso.
A Cepia organizou atividades no Rio para defender direitos reprodutivos e o acesso ao aborto legal e seguro. A programação inclui projeções urbanas, debate na Livraria Blooks (Botafogo) e faixa aérea na orla carioca.
Segundo a organização, o tema ganha importância diante do aumento da violência sexual no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, cifra recorde.
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