A Antaq respondeu à Casa Civil e manteve a sua posição sobre o leilão do Tecon 10, que prevê um modelo de competição em duas fases com restrições a armadores já proprietários de terminais no Porto de Santos. A decisão envolve o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a agência, o modelo licitatório passou por instrução técnica, aprovação unânime pela Diretoria Colegiada e acolhimento pelo Ministério, antes de chegar ao TCU para análise. A Antaq sustenta que alterações no formato exigiriam nova avaliação pelo TCU.
Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, assina o despacho técnico que aponta atraso caso haja mudanças estruturais. A comissão de licitações também alerta que medidas dessa natureza podem colocar em risco a realização do leilão ainda em 2026.
A Casa Civil propõe permitir que operadores já estabelecidos no porto disputem o certame desde que desinvistam ativos no Tecon 10. A Antaq contesta esse caminho, argumentando que o desinvestimento não assegura competição efetiva nem mantém a proposta de duas fases.
A agência reitera que mudanças estruturais podem descaracterizar a competição e, assim, exigir nova análise pelo TCU, elevando o risco de adiamento do leilão. A expectativa de realização ainda neste ano depende da estabilidade do desenho licitatório.
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