A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. A proposta também prevê a cassação da carteira em casos de reincidência.
De acordo com a proposta, o abandono de animais com o uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período será ampliado para 18 meses.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais. A proposta também prevê a cassação da carteira em casos de reincidência.
De acordo com a proposta, o abandono de animais com o uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período será ampliado para 18 meses.
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Além da suspensão, o motorista estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima de R$ 293,74. Assim, a penalidade pode chegar a R$ 2.937,40. O valor será dobrado se o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
A punição fica ainda mais rigorosa para quem insistir na prática. Se houver reincidência no período de 24 meses, o motorista terá a CNH cassada, ficando impedido de dirigir.
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As mesmas penalidades de suspensão da habilitação e multa também serão aplicadas a quem utilizar embarcações para abandonar animais.
O projeto, no entanto, ainda não virou lei. A proposta seguirá agora para análise do Senado. Caso os senadores façam alterações no texto, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados antes de uma eventual sanção presidencial.
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